Supremo Tribunal britânico remete Brexit para o parlamento

O Supremo Tribunal britânico comunicou esta terça-feira que o parlamento do Reino Unido terá de aprovar o processo de saída da União Europeia

O Governo de Theresa May perdeu a batalha contra a justiça no caso do Brexit. O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que marca o arranque da saída do país da União Europeia, terá mesmo de passar pelo crivo do parlamento. A sentença teve oito votos a favor e três contra. A primeira-ministra britânica não poderá encetar as negociações com Bruxelas, nem definir os termos da separação, sem a luz verde dos deputados. 

“Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal ordena que o Governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize”, declarou Lord Neuberger, presidente da instituição. 

O Governo britânico sempre defendeu ter competência exclusiva no que diz respeito ao Brexit, mas acabou a ser contestado por um conjunto de cidadãos, que recorreu aos tribunais alegando que o Executivo estaria a agir de forma antidemocrática e anticonstitucional.

 O procurador-geral do Reino Unido, Jeremy Wright, mostrou-se “desiludido” com a decisão, mas garantiu que o Governo vai cumprir a ordem do tribunal. Downing Street já reagiu, em comunicado, à decisão do Tribunal. O Governo britânico garante que a deliberação “não muda nada”.  

“O povo britânico votou pela saída da UE e o governo vai cumprir esse veredicto, ativando o Artigo 50, como planeado, no final de março”, lê-se na declaração. 

Apesar do revés, o processo deverá estar concluído até 31 de março, data limite definida por May para dar início ao processo.

 O mesmo tribunal decidiu que os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não serão chamados a votar, ao contrário do que era requerido pelos três países.

 A lei final, que ditará a ativação do artigo 50, será votada cinco vezes nas duas câmaras do parlamento, que ao longo do processo poderão apresentar propostas de alteração. O derradeiro documento terá de ser aprovado de forma unânime pelo parlamento.

 A decisão tinha sido tomada em novembro pelo Tribunal Superior de Londres, mas o Executivo recorreu ao Supremo para reverter a ordem, sem sucesso. 

Libra em queda

 Após o Supremo Tribunal comunicar a decisão, a moeda britânica caiu 0,5% face ao dólar, para os 1,2473 dólares. 

Na semana passada a libra valorizou mais de 2%, após as declarações de Theresa May sobre uma “saída dura” do Reino Unido da União Europeia, que incluirá a separação do mercado único europeu.

 A primeira-ministra prometeu, porém, que o país iria tentar alcançar acordos estratégicos com os parceiros europeus de forma a minimizar o impacto do Brexit na economia.